Estudante de Direito

Guilherme Fugagnoli

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Guilherme Fugagnoli

Artigo · há 9 anos

O instituto da compensação

INTRODUÇÃO É sabido que para passar a existir um crédito tributário, é necessário que a hipótese de incidência seja transferida para o campo material, o que fará com que se torne fato gerador. Uma...

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Guilherme Fugagnoli

Artigo · há 9 anos

Comentários ao Enunciado nº 49 da 1ª Jornada de Direito Comercial

GUILHERME FUGAGNOLI TIA: 4125169-5 Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar o enunciado nº 49, aprovado na I Jornada de Direito Comercial, tomando-se por base a Lei 11.101 /2005 – Lei de...

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Guilherme Fugagnoli

Artigo · há 10 anos

Tutela de urgência – Análise do artigo 303, NCPC

Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a...

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